Termos Legais
Casos de:
- Chargeback indevido
- Tentativas de fraude
- Uso de má-fé
Serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais aplicáveis.
Casos de:
Serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais aplicáveis.